Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Agenlife, disponível em https://www.agenlife.com.br e em seus aplicativos, operada por Valente Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.476.181/0001-35, com sede em Ribeirão Preto, São Paulo ("Agenlife", "nós").

Ao criar uma conta, marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

Se você aceita estes Termos em nome de uma clínica ou consultório, declara ter poderes para vinculá-la a estas condições, e as referências a "você" incluem essa pessoa jurídica.

• Plataforma: o software Agenlife (site, painel e aplicativos), com agenda, cadastro de pacientes, prontuário, financeiro, documentos e recursos correlatos.
• Conta: o cadastro de uma clínica ou de um profissional autônomo, incluindo todos os usuários vinculados a ela.
• Administrador: o usuário responsável pela Conta, pela assinatura e pela gestão da equipe.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma com login e senha, em qualquer nível de acesso (Administrador, Gerente, Atendente ou Profissional).
• Paciente: pessoa atendida pela clínica ou pelo profissional, cujos dados são registrados na Plataforma pelo Usuário.
• Conteúdo do Usuário: todos os dados inseridos na Plataforma pela Conta, como cadastros, agendamentos, anotações clínicas, arquivos e lançamentos financeiros.

A Agenlife é um software de gestão para profissionais e clínicas de saúde, disponibilizado como serviço (SaaS). Ela fornece ferramentas para organizar agenda, pacientes, prontuário, financeiro e documentos.

A Agenlife não presta serviços de saúde, não interfere na relação entre o profissional e o paciente e não se responsabiliza por diagnósticos, condutas, prescrições, documentos emitidos ou por qualquer decisão clínica ou administrativa tomada pelo Usuário. Recibos, atestados e declarações gerados pela Plataforma são de autoria e responsabilidade exclusiva do profissional que os emite.

Documentos gerados na plataforma (recibos, atestados, declarações, encaminhamentos e documentos personalizados) são modelos preenchidos com os dados informados pelo Usuário. O conteúdo, a adequação do tipo de documento à sua profissão e à sua competência legal, e a validade perante terceiros são de responsabilidade exclusiva do profissional que os emite e assina. A imagem de assinatura digitalizada inserida nos documentos não constitui assinatura digital e não substitui certificado ICP-Brasil nem a assinatura manuscrita; a Agenlife não fornece certificação digital.

A Agenlife não é uma plataforma de telemedicina e não oferece videochamada, transmissão ou arquivamento de consultas. A marcação de um atendimento como "Online" serve apenas para organizar a agenda e informar o paciente. A realização da consulta a distância, o meio utilizado (vídeo, telefone ou outro) e o cumprimento das normas do respectivo conselho profissional são escolha e responsabilidade exclusivas do profissional.

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando sempre avisar com antecedência razoável sobre mudanças relevantes.

Para usar a Plataforma é necessário ter ao menos 18 anos, informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e confirmar o endereço de e-mail. Você é responsável por manter seus dados corretos e por toda atividade realizada com as suas credenciais.

• Mantenha sua senha em sigilo. Não compartilhe credenciais: cada pessoa da equipe deve ter o próprio usuário.
• O Administrador é responsável pelos usuários que convida, pelos níveis de acesso que atribui e pelo uso que sua equipe faz da Plataforma.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou exigência legal.

A Plataforma é oferecida mediante assinatura mensal, com um período de teste gratuito informado no momento do cadastro. Ao final do teste, o acesso às funcionalidades fica condicionado à contratação e ao pagamento do plano vigente.

• O valor da assinatura é calculado por profissional que atende pacientes (assento), com mínimo de um assento por Conta. Usuários de apoio (gerência e recepção) não são cobrados.
• Alterações na equipe que aumentem ou reduzam os assentos refletem no valor da mensalidade seguinte, conforme informado na tela de assinatura.
• Os preços podem ser atualizados. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e a nova tabela vale a partir do ciclo seguinte.
• Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os dados são preservados durante a suspensão pelo prazo indicado na seção de encerramento.
• Não há fidelidade. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale para o fim do ciclo já pago e não gera reembolso proporcional, salvo previsão legal em contrário.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Inserir dados de pacientes sem a base legal adequada ou sem informar os pacientes conforme exigido pela legislação de proteção de dados.
• Utilizar a Plataforma para finalidade ilegal, fraudulenta, discriminatória ou que viole direitos de terceiros.
• Acessar dados de outras Contas, contornar controles de acesso, testar vulnerabilidades ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.
• Copiar, modificar, descompilar, revender ou sublicenciar a Plataforma, no todo ou em parte.
• Enviar conteúdo malicioso, spam ou comunicações não solicitadas usando os recursos de envio da Plataforma.

Os dados de pacientes inseridos na Plataforma pertencem à clínica ou ao profissional e são tratados sob sua responsabilidade. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), você é o Controlador desses dados e a Agenlife atua como Operadora, tratando-os exclusivamente conforme suas instruções e para prestar o serviço.

O prontuário é sigiloso. A Plataforma restringe as anotações clínicas ao profissional que as registrou e ao Administrador da Conta, conforme o modelo de acesso descrito no painel. Cabe exclusivamente ao Usuário (na condição de Controlador) observar a legislação aplicável (incluindo a Lei Federal nº 13.787/2018 e as normas do respectivo conselho profissional, como CFM, CFP, COFFITO, CFN, etc.) quanto à guarda, sigilo e prazo mínimo de retenção de prontuários (como o prazo de 20 anos a contar do último registro). A Agenlife atua como fornecedora de software e não assume obrigação de guarda gratuita nem custódia documental após a rescisão contratual e o encerramento da Conta.

A Agenlife não acessa o conteúdo clínico, salvo quando estritamente necessário para suporte técnico solicitado por você, sempre em modo somente leitura e com registro do acesso.

A Plataforma, sua marca, código, design, textos e demais elementos são de propriedade da Agenlife ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma enquanto a assinatura estiver vigente.

O Conteúdo do Usuário continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-lo, processá-lo, exibi-lo e transmiti-lo com o único fim de prestar o serviço.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, com backups periódicos e monitoramento. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por eventos fora do nosso controle (falhas de provedores, conectividade, força maior).

O suporte é prestado por meio dos canais indicados na Plataforma, em dias úteis e horário comercial. Recomendamos que você mantenha cópias próprias de documentos essenciais. A exportação dos seus dados pode ser solicitada ao suporte a qualquer momento.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Agenlife não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por atos ou omissões do Usuário, de sua equipe ou de terceiros.

A responsabilidade total da Agenlife por qualquer reclamação relacionada à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, quando incidente.

Você pode solicitar o encerramento da Conta a qualquer momento pelas configurações do painel. Para assegurar a segurança jurídica dos profissionais e a preservação de dados de saúde, o encerramento opera conforme as seguintes condições:

• Cancelamento de cobrança: ao solicitar o encerramento, a assinatura no gateway de pagamentos é interrompida de imediato, cessando qualquer cobrança futura.
• Período de carência de 30 dias: a Conta entra automaticamente em período de carência de 30 (trinta) dias corridos a contar da solicitação, mantendo os dados preservados com segurança.
• Acesso para exportação de prontuários: durante os 30 dias de carência, o Administrador mantém acesso ao painel para realizar o download e a exportação integral dos prontuários e históricos dos pacientes em PDF, cumprindo seu dever legal de custódia documental (Lei nº 13.787/2018).
• Possibilidade de reativação: o Administrador pode cancelar a exclusão a qualquer momento antes do término dos 30 dias diretamente pelo painel, restabelecendo a Conta.
• Destruição definitiva e irreversível: transcorridos os 30 dias sem revogação, todos os dados cadastrais, financeiros, anotações clínicas, anexos e prontuários da clínica serão destruídos de forma definitiva e irrecuperável dos nossos bancos de dados e servidores de arquivos. O Usuário concorda que é de sua inteira responsabilidade exportar os arquivos antes desse prazo.
• Obrigações legais: registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais da Agenlife (como registros de conexão previstos no Marco Civil da Internet e notas fiscais) serão mantidos pelo prazo legal correspondente, sob sigilo e acesso restrito.
• Podemos encerrar Contas inativas há mais de 12 meses sem assinatura vigente, após aviso prévio por e-mail.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Em alterações relevantes, avisaremos por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir controvérsias, salvo quando a legislação garantir ao consumidor o foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a nos contatar para buscar uma solução amigável.

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou proteção de dados: suporte@agenlife.com.br. Usuários logados também podem abrir um chamado em Suporte, dentro do painel.